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Meanings of ação criminal in Portuguese

Spanish
accion penal

Ação penal é a atividade que impulsiona a jurisdição penal, sendo ela pública.

accion penal
Synonyms
Examples for "ação penal"
Examples for "ação penal"
1
Trata-se de crime de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
2
O colegiado julga o pedido de abertura de ação penal nesta tarde.
Agência Brasil
3
Marcos Valério cumpre pena relativa à ação penal 470 em Minas Gerais.
Agência Brasil
4
Nos crimes contra a honra, a ação penal observa a seguinte disciplina:
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
5
A ação penal é pública incondicionada, em todas as espécies do crime.
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
Usage of ação criminal in Portuguese
1
Além de ser processado civilmente, o comediante também recebeu uma ação criminal.
Tribuna
2
O aposentado ainda entrou com uma ação cível e outra ação criminal.
Tribuna
3
Além disso, o infrator poderá responder a ação criminal e judicial.
Tribuna
4
Como acionista, ainda manterei o direito de preferir uma ação criminal.
Max
5
A ação criminal pediu a condenação do ex-ministro a 225 anos de prisão.
O Chefe
6
O PSOL manifestou também a intenção de ajuizar uma ação criminal contra a desembargadora.
Agência Brasil
7
Esta é a primeira vez que Haddad se torna réu emumaação criminal.
Agência Brasil
8
Dias depois, é surpreendido com ação criminal em virtude dos fatos apresentados no processo judicial.
Série Resumo - OAB - Como se Preparar para o Exame de Ordem 1ª F...
9
A primeira, foi da Justiça Estadual, no final de fevereiro, ao analisar uma ação criminal.
Agência Brasil
10
Além disso, ele decerto seria alvo deumaação criminal e poderia até ser preso.
O dia em que matei meu pai
11
Os responsáveis pelas falhas também foram denunciados pelo MPDFT e respondem a uma ação criminal.
Correio Braziliense
12
O Estado promove por meio do promotor federal a ação criminal contra Jefferson e Jacqueline.
JUSTIÇA INSÓLITA
13
E mova também uma ação criminal contra Norman e sua mulher por roubarem a companhia.
Os Insaciáveis
14
O deputado também move ação criminal contra o governador, parada porque depende de autorização da Assembleia.
Tribuna
15
Eles já entraram com uma ação criminal na Procuradoria-Geral da União contra a presidente por conta disso.
Tribuna
16
O deputado também move ação criminal contra Requião, mas está parada porque depende de autorização da Assembleia.
Tribuna
This collocation consists of:
Translations for ação criminal
Ação criminal across language varieties
Brazil
Common